1. Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é a Comunidade Portuguesa no México («CPM», «nós» ou «o site»). Para qualquer questão relacionada com esta política de privacidade ou com o tratamento dos teus dados pessoais, podes contactar-nos em: direccion@cptmx.org.
Esta política foi redigida em conformidade com os princípios do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), bem como tendo em conta a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais na Posse dos Particulares do México, na medida em que seja aplicável.
2. Que dados pessoais recolhemos
2.1 Dados que nos fornece ao registar uma conta
- Nome e apelido
- Local de nascimento
- Local de origem em Portugal
- Morada
- Correio eletrónico
- Número de telefone
Estes dados são necessários para verificar a tua ligação à comunidade portuguesa no México e gerir a tua conta de utilizador no site.
2.2 Dados gerados automaticamente
- Endereço IP
- Data e hora de acesso
- Tipo de navegador e dispositivo
- Cookies técnicos necessários para o funcionamento do site (por exemplo, para manter a tua sessão iniciada)
2.3 Dados de contacto
Se nos escreveres através do formulário de contacto, WhatsApp ou correio eletrónico, conservamos os dados fornecidos (nome, correio eletrónico, telefone e o conteúdo da tua mensagem) unicamente para responder ao teu pedido.
3. Finalidade e base legal do tratamento
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Criar e administrar a tua conta de utilizador / associado | Consentimento e execução de uma relação com o titular dos dados (Art. 6.1.a e 6.1.b) |
| Responder às tuas consultas e pedidos de contacto | Consentimento / interesse legítimo (Art. 6.1.a e 6.1.f) |
| Enviar comunicações sobre eventos e atividades da comunidade (caso estejas subscrito) | Consentimento (Art. 6.1.a) |
| Cumprir obrigações legais aplicáveis | Cumprimento de uma obrigação legal (Art. 6.1.c) |
4. Com quem partilhamos os teus dados
Não vendemos nem alugamos os teus dados pessoais a terceiros. Partilhamos dados apenas com os seguintes fornecedores, na medida necessária para operar o site:
- WooCommerce (Automattic Inc.): o sistema que utilizamos para gerir contas de utilizador e, no futuro, associados. Os dados da tua conta são armazenados na base de dados deste site.
- O nosso fornecedor de alojamento (hosting), que aloja tecnicamente o site e a base de dados onde os teus dados são armazenados.
Se, no futuro, incorporarmos novos serviços de terceiros que impliquem o tratamento de dados pessoais (por exemplo, sistemas de comentários, plataformas de pagamento ou ferramentas de análise), atualizaremos esta política para te informar antes de esse tratamento começar.
5. Transferências internacionais de dados
Alguns dos nossos fornecedores podem processar dados fora do teu país de residência, incluindo fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, procuramos assegurar que essas transferências são feitas com fornecedores que ofereçam garantias adequadas de proteção de dados, em conformidade com a legislação aplicável.
6. Durante quanto tempo conservamos os teus dados
Conservamos os dados da tua conta enquanto esta permanecer ativa. Se solicitares a eliminação da tua conta, eliminaremos ou tornaremos anónimos os teus dados pessoais num prazo razoável, salvo se existir uma obrigação legal que nos exija conservá-los por mais tempo.
7. Os teus direitos
Se resides na União Europeia ou se o RGPD te for aplicável, tens direito a:
- Acesso: solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre ti.
- Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento («direito ao esquecimento»): solicitar a eliminação dos teus dados pessoais.
- Limitação do tratamento: solicitar que restrinjamos o uso dos teus dados em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade: receber os teus dados num formato estruturado e de uso comum.
- Oposição: opor-te ao tratamento dos teus dados em determinadas circunstâncias.
- Retirar o teu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Para exercer qualquer um destes direitos, escreve-nos para direccion@cptmx.org. Responderemos ao teu pedido dentro dos prazos exigidos pela legislação aplicável.
Se considerares que o tratamento dos teus dados pessoais não está em conformidade com a legislação em vigor, tens o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo de proteção de dados competente (por exemplo, a tua autoridade nacional de proteção de dados, caso residas na União Europeia).
8. Segurança dos dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os teus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente infalível, pelo que não podemos garantir a segurança absoluta da informação transmitida através da internet.
9. Cookies
Este site utiliza cookies técnicos necessários ao seu funcionamento (por exemplo, para manter a tua sessão iniciada ao usares a tua conta). Podes configurar o teu navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.
10. Menores de idade
Este site não se destina a menores de idade e não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Se tiveres conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, contacta-nos para os eliminarmos.
11. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política de privacidade ocasionalmente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Publicaremos quaisquer alterações nesta mesma página, indicando a data da última atualização.
Última atualização: 4 de setembro de 2026
12. Contacto
Comunidade Portuguesa no México
Correio eletrónico: direccion@cptmx.org